Educação Inclusiva
Há muito tempo ouve - se falar em Educação Social Inclusiva, mas o que se percebe é que a Educação Brasileira vem sendo marcado pela Exclusão, o que impossibilita muitas crianças com deficiência de estarem matriculadas em escolas de ensino regular. Para tal violência foram criadas escolas especiais para que, crianças com necessidades especiais fossem atendidas, violando assim seu direito. Depois de muita luta e esforço, o AEE (Atendimento Educacional Especializado) em condições legais vem buscando inserir esses alunos nas escolas regulares. Vários são os pontos legais as quais o AEE vem se embasando para que a inclusão de fato aconteça. De acordo com a convenção da Guatemala, todo individuo portador de uma necessidade especial tem o direito, em sua idade de escolarização, freqüentar escola de ensino regular, o que no Brasil, devido a aprovação pelo Congresso Nacional, através do Decreto Legislativo n°198, de 13 de Junho de 2001 e promulgado pelo Decreto n° 3956 de 8 de Outubro, pela Presidência da República, determina que o não cumprimento desta lei, submeterá juridicamente toda pessoa que não admitir alunos com necessidades em escolas regulares.A Convenção da Guatemala aborda que as escolas especiais, por tratarem os alunos de forma diferenciada, é um meio de exclusão e não deve continuar desrespeitando os direitos desses alunos.
sábado, 5 de junho de 2010
Educação Inclusiva no Brasil
Analisando e observando historicamente a evolução da educação, devemos considerar o surgimento da primeira escola que se deu no século 4.a.c. há quase 2400 anos.
O modelo que surgiu neste século perdura até os tempos atuais, onde professores ensinam a alunos.
No Brasil a primeira escola foi fundada em 1549 em salvador por um grupo de Jesuítas.
No decorrer de sua trajetória, muitas foram às conquistas e vitorias alcançada pela educação, inclusive na educação especial.
Sabemos que o entendimento por educação especial organizada de forma paralela à educação comum perdurou por muito tempo, e que, esta seria a forma mais apropriada para o atendimento aos alunos que apresentavam deficiência ou que não se adequassem a estrutura dos sistemas de ensino “comum”.
A Educação Inclusiva não surgiu por acaso, foram fronteiras, limites sendo conquistados.
No Brasil, o atendimento as pessoas com deficiências teve inicio na época do império com a criação de duas instituições:
- O Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em 1854;
- O Imperial Instituto dos Surdos Mudos em 1857.
A Educação inclusiva é um verdadeiro desafio, pois representa para a educação um novo caminho, trilhando e garantindo direitos iguais a todas as pessoas.
Muitas foram às conquistas neste intuito de promover igualdade para todos.
“A Constituição Federal de 1988 traz como um de seus objetivos” promoverem o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e de quaisquer outras formas de discriminação (art. 3° inciso lV).
Podemos destacar também:
- A lei dos direitos da pessoa portadora de deficiência - lei nº 7853 / 1989
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) - lei nº 9394 de 1996.
- O Decreto nº 3298 / 1999, que regulamenta a lei 7853
- A lei nº 10098 / 2000 sobre a acessibilidade
- As diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica (MEC/2000)
Alem dessas já citadas temos também o Estatuto da Criança e do Adolescente - lei n° 8.069/90, artigo 55, que reforça os dispositivos legais supracitados, ao determinar que os pais ou responsáveis tenham a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Também nessa década documentos como a Declaração Mundial de Educação Para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994) passam a influenciar a formulação das políticas publicas da educação inclusiva.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva também tem feito muito para beneficiar, ajudar o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais.
A educação especial direciona suas ações para o atendimento às especificidades desses alunos com necessidades especiais no processo educacional e, no âmbito de uma atuação mais ampla na escola, orienta a organização de redes de apoio, a formação continuada, a identificação de recursos, serviços e o desenvolvimento de práticas colaborativas.
O modelo que surgiu neste século perdura até os tempos atuais, onde professores ensinam a alunos.
No Brasil a primeira escola foi fundada em 1549 em salvador por um grupo de Jesuítas.
No decorrer de sua trajetória, muitas foram às conquistas e vitorias alcançada pela educação, inclusive na educação especial.
Sabemos que o entendimento por educação especial organizada de forma paralela à educação comum perdurou por muito tempo, e que, esta seria a forma mais apropriada para o atendimento aos alunos que apresentavam deficiência ou que não se adequassem a estrutura dos sistemas de ensino “comum”.
A Educação Inclusiva não surgiu por acaso, foram fronteiras, limites sendo conquistados.
No Brasil, o atendimento as pessoas com deficiências teve inicio na época do império com a criação de duas instituições:
- O Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em 1854;
- O Imperial Instituto dos Surdos Mudos em 1857.
A Educação inclusiva é um verdadeiro desafio, pois representa para a educação um novo caminho, trilhando e garantindo direitos iguais a todas as pessoas.
Muitas foram às conquistas neste intuito de promover igualdade para todos.
“A Constituição Federal de 1988 traz como um de seus objetivos” promoverem o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e de quaisquer outras formas de discriminação (art. 3° inciso lV).
Podemos destacar também:
- A lei dos direitos da pessoa portadora de deficiência - lei nº 7853 / 1989
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) - lei nº 9394 de 1996.
- O Decreto nº 3298 / 1999, que regulamenta a lei 7853
- A lei nº 10098 / 2000 sobre a acessibilidade
- As diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica (MEC/2000)
Alem dessas já citadas temos também o Estatuto da Criança e do Adolescente - lei n° 8.069/90, artigo 55, que reforça os dispositivos legais supracitados, ao determinar que os pais ou responsáveis tenham a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Também nessa década documentos como a Declaração Mundial de Educação Para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994) passam a influenciar a formulação das políticas publicas da educação inclusiva.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva também tem feito muito para beneficiar, ajudar o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais.
A educação especial direciona suas ações para o atendimento às especificidades desses alunos com necessidades especiais no processo educacional e, no âmbito de uma atuação mais ampla na escola, orienta a organização de redes de apoio, a formação continuada, a identificação de recursos, serviços e o desenvolvimento de práticas colaborativas.
Educação Inclusiva no Municipio de Montes Claros
DADOS DA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO AEE
NAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO
Coordenação de Educação Especial
O Atendimento Educacional Especializado – AEE - no Sistema Municipal de Ensino de Montes Claros é desenvolvido em três escolas comuns e em instituições especializadas conveniadas com o município. Com a adesão do município ao Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais/MEC, esta oferta será ampliada para mais 16 salas, envolvendo quatorze escolas da zona urbana e duas da zona rural, o que irá favorecer melhores condições de acesso à escolarização dos alunos que necessitam deste tipo de atendimento. Segundo a coordenadora da Seção de Educação Inclusiva do município, Prof.ª Ilma Mendes, quando as salas estiverem em funcionamento, este número será suficiente para atender a demanda, garantindo-se assim que o aluno possa receber o atendimento especializado na própria escola ou próximo de sua residência. Para orientar esse atendimento, a Secretaria Municipal de Educação de Montes Claros elaborou uma Instrução Normativa Nº 3/2009 que orienta o funcionamento do AEE.
A organização do atendimento nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) é feito a partir do levantamento da demanda de alunos, seguida da elaboração do plano de atendimento, no qual os alunos são agrupados conforme faixa etária e necessidades específicas, em número de 10 a 20 alunos por sala. Para atuar na SRM, é exigido que o professor seja graduado em Pedagogia, com formação na área da Educação Especial, capacitado para atender a todos os tipos de deficiência.
Em Montes Claros, o município conta com professores com formação em AEE nas três salas já existentes e as SRM a serem implantadas terão pelo menos um professor com formação em AEE, uma vez que, atualmente, dezesseis professores efetivos participam do Curso de Especialização em Atendimento Educacional Especializado promovido pela Universidade Federal do Ceará. Além disso, os professores que atuam e atuarão nas SRM têm participado de cursos na área da deficiência visual pelo CAP - Montes Claros, em parceria com o município.
Sobre as adequações físicas das escolas, a Prof.ª Ilma Mendes informou que as escolas ainda não estão totalmente acessíveis, faltam algumas adequações como sinalização sonora, visual e tátil e, em algumas escolas, até mesmo rampas e corrimãos. Informou ainda que há uma preocupação da Secretaria em acompanhar a execução das adequações físicas das escolas municipais pelo engenheiro responsável, conforme a NBR 9050..
Obs.: Os recursos de tecnologia assistiva de baixo custo são produzidos pelos professores das SRM ( engrossadores de lápis, pincéis , colheres e pranchas de comunicação).
Para concluir...
O atendimento educacional especializado no Sistema Municipal de Ensino de Montes Claros está em construção, rompendo as barreiras e construindo novos caminhos para que seja possível potencializar nossas ações e obter resultados em um nível mais avançado
Texto elaborado por Maria Cleusa Rodrigues Soares
Assinar:
Postagens (Atom)